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Maior de 21 anos não tem direito a pensão

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PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

TJ autoriza destruição de 150 mil armas

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.